O testamento é um documento que pode ser público ou privado, onde o testador define como seus bens (como imóveis, dinheiro, joias, contas virtuais, direitos
Planejar o que acontecerá com nossos bens após partirmos é uma forma inteligente de garantir que nossas vontades sejam respeitadas e que tudo ocorra sem
Por: VANÊS GOMES DE LIMA JÚNIOR De acordo com o art. 1.589 do Código Civil: “o pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam
Por: VANÊS GOMES DE LIMA JÚNIOR Na sessão realizada no dia 03 de junho de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Ação Direta
Em 2006 foi publicada e entrou em vigência a lei n. 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que trata da violência doméstica e
Vamos começar com três regras básicas e valiosas, pois literalmente podem custar caro: As Secretarias de Fazenda utilizam o valor dos bens informados na declaração
– Existem quatro regimes de partilha de bens previstos em nossa legislação a serem adotados pelos cônjuges ou companheiros, sendo que somente no regime de
1 – O Inventário Extrajudicial pode ser realizado em qualquer Estado do país, independente do local do falecimento ou do lugar dos bens a serem
É de conhecimento de grande parte da população que um namoro, a depender do tempo e das características, pode caracterizar uma União Estável para fins
1) Pandemia não pode ser deduzida genericamente para justificar pedido de redução de pensão alimentícia. 2) Durante a pandemia, pode o credor de alimentos pedir
1 – A violência doméstica não ocorre somente entre marido e mulher. Segundo a legislação, qualquer mulher pode ser vítima de violência doméstica, desde
É pacifico o entendimento acerca da retroatividade dos alimentos. Tanto assim que a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça aprovou, no último dia 12/12/18,
Entre em contato conosco
Todos os Direitos Reservados . fotografia da equipe @jeanpeixoto e fotografias artística @marimagrini.
Desenvolvido pela Agência Cardume