Você pode se divorciar diretamente e independente da vontade ou anuência da outra parte. O divórcio pode ser feito judicialmente ou em cartório, neste caso,
A isenção de imposto de renda para portadores de doenças graves está prevista na Lei 7.713/88, porém poucas pessoas têm o conhecimento efetivo de tal
Prezados Clientes, Comunicamos que em virtude da RESOLUÇÃO N. 313 do CNJ do dia 19 de Março de 2020, todos os prazos processuais estão suspensos
Súmula 197 – O divórcio direto pode ser concedido sem que haja prévia partilha dos bens.
Súmula 309 – O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução
Súmula 491 – É indenizável o acidente que cause a morte de filho menor, ainda que não exerça trabalho remunerado. Súmula 486 – Admite-se a
Súmula 381 – Não se homologa sentença de divórcio obtida por procuração, em país de que os cônjuges não eram nacionais. Súmula 305 – Acordo
Súmula 331 – É legítima a incidência do imposto de transmissão “causa mortis” no inventário por morte presumida. Súmula 149 – É imprescritível a ação
Súmula 447 – É válida a disposição testamentária em favor de filho adulterino do testador com sua concubina. Súmula 382 – A vida em comum
Súmula 377 – No regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento. Súmula 116 – Em desquite ou inventário, é
Súmula 655 – A exceção prevista no art. 100, caput, da constituição, em favor dos créditos de natureza alimentícia, não dispensa a expedição de precatório,
RECURSO ORDINÁRIO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE HABEAS CORPUS. PRELIMINAR. EXEQUENTE QUE NÃO ELEGE O RITO DO ARTIGO 733, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
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