O que é um testamento e quais suas principais vantagens?

O testamento é um documento que pode ser público ou privado, onde o testador define como seus bens (como imóveis, dinheiro, joias, contas virtuais, direitos de imagem, entre outros) serão transmitidos e tratados depois que ela morrer. É uma maneira relativamente simples e fácil de garantir que suas vontades sejam respeitadas, evitando possíveis desentendimentos ou disputas familiares, bem como, o uso indevido ou indesejado da imagem e dos bens imateriais do testador.

Algumas das vantagens e possibilidades do testamento:

Liberdade de escolha: A principal vantagem do testamento é que ele dá a liberdade de decidir para quem irá cada parte do seu patrimônio. Sem um testamento, a divisão dos bens segue regras legais predefinidas, que talvez não reflitam o seu desejo e que por muita vezes são confusas e que implicam em disputas judiciais longas e extremamente onerosas, ou seja, também evita conflitos entre a família.

Cuidado com quem precisa: Por meio do testamento, você pode deixar uma parte do seu patrimônio para entes queridos que, por lei, não seriam herdeiros necessários, você também pode criar condições ou suspensões para o patrimônio testado, como por exemplo: “testo 10% do meu patrimônio disponível para João, desde que ele se comprometa a cuidar e a zelar de Maria até a sua morte”.

Doações para causas e entidades: Além de pessoas, é possível destinar parte dos seus bens para instituições de caridade, fundações, entre outras entidades ou até mesmo determinar a criação de uma fundação para realizar determinada atividade específica, sob forma de encargo ou condição ao recebimento da herança. É uma forma de deixar um legado positivo para a sociedade.

Instruções específicas: Você pode deixar instruções claras sobre como gostaria que certos assuntos fossem tratados, como, por exemplo, o cuidado com seus animais de estimação ou a manutenção de uma propriedade de valor sentimental ou até mesmo suas contas nas redes sociais, sendo possível ainda em conjunto com outras ferramentas, a disposição sobre tratamentos de saúdes e cuidados que você deseja ou não ser submetido, ou ainda como e onde você deseja ser enterrado.

É importante lembrar que nem todo o patrimônio pode ser disposto livremente no testamento. No Brasil, por exemplo, existe a figura da “legítima”, que é a parte do patrimônio que obrigatoriamente deve ser destinada aos herdeiros necessários. Portanto, só é possível dispor livremente de uma parte dos bens, mas isso não impede de fazer desde logo uma divisão cômoda do patrimônio, destinando cada imóvel para um herdeiro por exemplo e evitando que todos fiquem em condomínio de todo o patrimônio herdado.

Conclusão

Fazer um testamento não é somente sobre bens materiais, mas sim uma demonstração de cuidado e amor pelos que ficam e até mesmo com relação ao uso da sua imagem e das suas vontades. É uma ferramenta que garante que suas últimas vontades sejam respeitadas e que pode proporcionar tranquilidade e segurança para seus entes queridos e ideais de vida, além de evitar conflitos longos, desgastantes e dispendiosos.

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