Para realizar um inventário extrajudicial é essencial que todos os herdeiros estejam de acordo e que não haja menores ou incapazes envolvidos.
O inventário extrajudicial pode ser feito em qualquer cartório de notas do país, independente do local do falecimento, mas, assim como no inventário judicial, também exige a presença de um advogado e a quitação de todos os tributos e dívidas em nome do falecido.
Aqui está uma lista inicial dos documentos e certidões necessários para realizar um inventário extrajudicial em Brasília/DF, região que possui as menores custas cartorárias do país e sistema cartório célere e eficiente:
| Falecido (a) 1) Certidão de óbito (cópia simples); 2) Identidade ou CNH (cópia simples); 3) CPF (cópia simples). 4) Certidão de inexistência de testamento (emitida pelo CENSEC). (http://www.censec.org.br/Censec/ ) |
| Viúvo (a) 1) Identidade ou CNH (cópia simples); 2) CPF (cópia simples); 3) Certidão de casamento certidão de casamento ou escritura de união estável (se casado, separado, divorciado ou viúvo); |
| Herdeiro (a) 1) Identidade ou CNH (cópia simples); 2) CPF (cópia simples); 3) Certidão de casamento, se casado (cópia simples); 4) Identidade e CPF do (a) esposo (a) (cópia simples). |
| Imóvel 1) Certidão de ônus original (caso o imóvel seja escriturado)[ 1]; ou 2) Cessão de direitos (caso o imóvel esteja pendente de regularização); ou 3) Promessa de compra e venda (caso o imóvel tenha sido adquirido na planta); 4) Cópia do carnê de IPTU. Em caso de imóvel rural, incluir: 5) CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural; 6) 5 (cinco) últimos comprovantes de pagamento do ITR – Imposto Territorial Rural; 7) Última DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural; Em caso de empresas: 8) Contrato Social e alterações contratuais 9) Inscrição Estadual e Federal |
| Veículo 1) DUT ou CRLV |
| Conta bancária, conta poupança, aplicações e ativos financeiros em geral. Extrato contendo a identificação do banco, nome do falecido (a) e valor a ser inventariado |
Caso os herdeiros não tenham acesso ou conhecimento integral dos bens e direitos da pessoa inventariada, o cartório fornece termo de inventariança que possibilita o acesso à todas as informações do de cujus legalmente protegidas por sigilo, como extratos bancários e cópia do imposto de renda.
Outra vantagem é que o Cartório também providencia a emissão de todas as certidões negativas necessárias para a realização do inventário.
Contudo, caso as certidões não possam ser emitidas por problemas cadastrais ou débitos existentes, as partes devem comparecer aos órgãos competentes para a regularização das pendências e emissão das certidões negativas, então é interessante saber previamente se existem débitos fiscais federais ou regionais pois é necessário a quitação antes da finalização do inventário.
Basicamente as certidões exigidas são Certidões negativas de débitos federais e estaduais do de cujus e dos imóveis que serão inventariados, bem como certidões da justiça estatual, federal e trabalhista, disponíveis de forma gratuita e através dos sites:
https://www.tjdft.jus.br/servicos/certidoes/certidao-nada-consta
https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/
https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces
https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir
https://ww1.receita.fazenda.df.gov.br/servicos
[1] A certidão de ônus deve ser emitida no Cartório de Registro de Imóveis competente pela região onde o imóvel esteja localizado.