Por: Alex Lindoso e Luis Lindoso
A pensão alimentícia é uma verba destinada a suprir as necessidades básicas de quem não pode prover a própria subsistência, sendo comum em casos de separação onde há filhos envolvidos ou em situações em que um dos ex-cônjuges necessita de apoio financeiro.
Neste artigo, abordaremos o necessário reajuste anual das pensões judicialmente fixadas e as implicações legais relacionadas à execução e cobrança de pensões não atualizadas financeiramente.
A Necessidade de Reajuste Anual – Inflação e Poder de Compra
O principal fator que justifica o reajuste anual das pensões alimentícias é a inflação. A inflação reduz o poder de compra, o que significa que, sem um reajuste, o valor recebido pela pensão perde sua capacidade de cobrir as despesas para as quais foi destinado.
O reajuste deve ser feito anualmente e busca preservar o valor real dos alimentos, assegurando que as necessidades do beneficiário continuem sendo atendidas, sendo uma imposição legal e independe de disposição expressa no título judicial que a fixou, devendo ocorrer, na hipótese de ausência de determinação expressa, ser realizada com base em índices oficiais de correção monetária.
Execução da Pensão Não Atualizada
Procedimentos Legais
Quando o valor da pensão alimentícia não é atualizado conforme previsto, o beneficiário tem o direito de buscar a execução da pensão com base no valor devido, já corrigido monetariamente. Esse procedimento é realizado através do Poder Judiciário, com a assistência de um advogado, devendo ser cobrado a diferença não paga e podendo essa cobrança retroagir em até três anos em caso de maiores de idade pensionados e sem limite temporal na hipótese de menores de idade.
Implicações para o Pagador
É importante ressaltar que a execução de pensão não atualizada pode acarretar sérias consequências para o pagador inadimplente. Além da obrigação de pagar o valor corrigido, podem incidir multas e até mesmo medidas coercitivas, como a penhora de bens e prisão civil.
Conclusão
O reajuste anual das pensões alimentícias é vital para garantir que o valor pago mantenha sua eficácia em prover as necessidades do beneficiário. A não atualização pode levar à execução judicial das diferenças não pagas, um procedimento que pode ser evitado com a correta e tempestiva atualização dos valores devidos.
Assim, é fundamental que os envolvidos, pagador e beneficiário, estejam cientes de seus direitos e deveres, buscando sempre a orientação legal adequada para evitar conflitos e garantir o justo e correto pagamento da pensão alimentícia fixada.